Lei 14.260/2021, que versa sobre incentivo fiscal sobre a reciclagem, une sustentabilidade, responsabilidade social e impacto positivo.
No dia 16 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.250, a chamada de Lei da Reciclagem. Esse mecanismo é capaz de viabilizar soluções sustentáveis para os desafios ambientais e atua como uma ferramenta estratégica a fim de transformar resíduos sólidos em recursos valiosos, o que promove o desenvolvimento da economia circular e fortalece iniciativas que combatem os impactos negativos do descarte inadequado.
Lei da Reciclagem
A Lei da Reciclagem é um mecanismo fiscal. Ela permite empresas tributadas pelo lucro real a deduzirem até 1% do imposto de renda devido e destiná-los como recursos para projetos voltados à reciclagem. Essa prática beneficia o meio ambiente ao mesmo tempo em que a legislação abre portas para o engajamento empresarial em ações que impulsionam a responsabilidade social e ambiental, capaz de transformar positivamente realidades locais.
A importância da Lei da Reciclagem
A reciclagem é uma das principais estratégias para mitigar os problemas causados pelo excesso de resíduos sólidos. De acordo com a Agência Brasil, a taxa de reaproveitamento de materiais em nosso país é de apenas 4%, enquanto na Europa é de 67%, havendo um potencial para aumentar o desenvolvimento de trabalhos e projetos nesse sentido. A Lei da Reciclagem visa preencher essa lacuna e atrair recursos privados para projetos que promovam:
- A coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos;
- O desenvolvimento de tecnologias de reaproveitamento;
- A inclusão social de trabalhadores da cadeia da reciclagem;
- A conscientização sobre a importância da reciclagem nas comunidades.
Instituto Humaniza seu parceiro em projetos
O Instituto Humaniza atua em projetos de impacto social, ambiental e cultural através do trabalho que desenvolve junto às empresas e entidades com o objetivo aproveitarem os mecanismos de incentivo fiscal de maneira eficiente e transformadora, atuando em todo o processo, desde a elaboração de projetos ao acompanhamento e prestação de contas. O Instituto Humaniza oferece suporte especializado para viabilizar iniciativas capazes de gerarem impacto positivo direto na realidade de comunidades.
Como acontece:
Elaboração de Projetos: o Instituto Humaniza identifica as ações e demandas locais e desenha projetos alinhados às diretrizes da Lei da Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Captação de Recursos: com um trabalho consistente em projetos sociais, o Instituto Humaniza possui parceiros estratégicos e garante que cada etapa do processo de captação seja realizada de forma eficiente e transparente.
Prestação de Contas e Resultados: o Instituto Humaniza garante a clareza na aplicação dos recursos e a comprovação dos resultados, oferecendo suporte técnico e administrativo para assegurar que cada investimento tenha impacto mensurável.
Esta é mais uma oportunidade de empresas e organizações trabalharem a responsabilidade social através dos benefícios fiscais. O Instituto Humaniza é o parceiro ideal para transformar projetos em soluções práticas que fazem a diferença para o planeta e as pessoas.
